Câmara Nacional de Arbitragem em nova fase

CNAC deve passar a julgar mais processos a partir de abril; em quatro anos, apenas quatro processos passaram pelo órgão

Completou quatro anos na semana passada a Câmara Nacional de Arbitragem na Comunicação, que tem por objetivo arbitrar discordâncias surgidas em contratos entre empresas de comunicação. A Câmara funciona dentro da Associação dos Profissionais de Propaganda (APP), mas foi criada em 2008 em parceria com outras entidades, como ABA, Abap, Cenp, Abrasom e Abrafoto, entre outras. Nestes quatro primeiros anos de atividade, a Câmara recebeu apenas quatro casos, todos contra agências de publicidade e encerrados com acordo entre as partes. Dois processos foram acionados por atores, dois por produtoras.

Entretanto, o número de casos deve aumentar, segundo a APP. A partir de 1º de abril, todos os contratos firmados por filiados às entidades criadoras da Câmara (exceto a ABA) devem estabelecer a instância como referência para a resolução de litígios. O encerramento de processos em acordo, porém, deve prevalecer. “É uma característica do nosso mercado”, afirma Paulo Gomes de Oliveira Filho, diretor jurídico da APP e responsável pela Câmara. Também na semana passada, a entidade anunciou um extenso calendário de comemorações de seus 75 anos, bastante focado no aprimoramento profissional de seus sócios e na defesa de melhores práticas do mercado.