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Governo limita investimentos em publicidade
Despesas do Poder Executivo com divulgação devem totalizar R$ 278,3 milhões em 2007
O governo federal apertou o cinto nos gastos com publicidade. O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9, publicou o decreto 6.183, que limita em R$ 278,3 milhões as despesas com publicidade no âmbito do Poder Executivo para o ano de 2007. O valor limitado a tais investimentos neste ano corresponde a cerca de 90% do total investido em 2006, quando as instituições ligadas à administração direta do governo aplicaram R$ 309 milhões. De acordo com texto disponível na página na internet do Ministério do Planejamento, o decreto atende a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e faz parte das metas de economia do Governo Federal.
O limite abrange publicidade de utilidade pública, institucional, mercadológica e legal, além da promoção institucional e mercadológica incluídos os patrocínios. Essa restrição não deve prejudicar o exercício de funções básicas do Estado, as atividades de Segurança Pública, Normatização e Fiscalização, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Defesa Sanitária Vegetal e Defesa Sanitária Animal; Censos Populacional e Agropecuário, diárias, passagens e locomoção de Ministros de Estado, membros de Poder e do Ministério Público ficam fora das restrições.
