Em Pauta - Digital
Polêmica virtual
Em audiência pública, Abert reafirma que a participação de capital estrangeiro em grupos que produzem conteúdo noticioso para web também deve se limitar a 30%
"Houve um razoável consenso em relação a dois princípios: o de que é preciso evitar a desnacionalização da comunicação e o de que as regras devem ser as mesmas para todos." Essa foi a conclusão do advogado Luís Roberto Barroso, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), sobre a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 11, para discutir se os grupos que controlam sites e portais devem ter as mesmas restrições em relação à participação de capital estrangeiro que as demais empresas de mídia. O encontro foi promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados em Brasília.
De acordo com o artigo 222 da Constituição Federal, para jornais e emissoras de TV e de rádio essa participação tem de ser limitada a 30%. Embora não haja menção a regras para a internet, para a Abert as regras valem também para os portais e sites. "Já decorre da Constituição a submissão de todas as empresas que produzem conteúdo jornalístico ao mesmo regime", afirmou Barroso ao M&M Online.
A entidade intensificou a discussão sobre o assunto desde que a Oi adquiriu o controle da Brasil Telecom, e com isso também do Ig, e começou a investir para aprimorar os serviços jornalísticos do portal. Embora a operadora tenha seu controle acionário nas mãos de grupos nacionais (como os grupos Andrade Gutierrez e o La Fonte), questiona-se se o limite dos 30% de participação internacional no capital social seja respeitado. Por sua vez, outra grande marca virtual, o portal Terra, tem seu controle acionário nas mãos do grupo espanhol Telefônica.
Durante a audiência pública, a Abert teve o apoio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet (Abranet). Elas defenderam que a aplicação das restrições de participação de capital estrangeiro sejam válidas para qualquer negócio que explore conteúdo jornalístico, independentemente do meio utilizado. "Ninguém quer controlar o livre fluxo de informações e ideias, mas queremos proteger a soberania e a cultura nacional. Foi essa a intenção da lei, que inclusive existe em outros países", disse Barroso na ocasião.
Já Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), acredita que as características técnicas da rede impedem a introdução de leis restritivas. "No mundo real, é claro o que é uma empresa de jornalismo, mas é difícil definir o que é um portal jornalístico na internet. A analogia não é possível porque a rede segue outras lógicas", explicou.
*Com informações da Agência Câmara
