Liminar suspende pregão para publicidade no PR

Pregão prevê a contratação de agência para intermediar a veiculação e divulgação de materiais publicitários do governo estadual

Um juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu na segunda-feira 8 liminar, atendendo ao Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro/PR), suspendendo processo licitatório do governo, com orçamento de R$ 4 milhões, para contratar agência de publicidade. A entidade entrou com mandado de segurança questionando a forma escolhida para seleção da empresa: pregão presencial.

O pregão prevê a contratação de agência para intermediar a veiculação e divulgação de materiais publicitários do governo estadual. O Sinapro já acionou a Justiça quatro vezes desde maio de 2009 contra o modelo do pregão, alegando que a Lei de Licitações determina a seleção de agências (um serviço especializado) por concorrência, segundo a melhor técnica e preço.

O advogado da entidade questionou também o valor publicado no edital, alegando que a dotação orçamentária para a publicidade é de R$ 1,5 milhão. O edital informa que a diferença poderá ser suplementada, se houver recursos indicados "por ato do governador".

Fenapro
A Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) distribuiu comunicado em que divulga que apóia a decisão da Justiça. "A Fenapro e os Sinapros têm lutado contra esta forma de contratação/licitação, que não leva em consideração os aspectos de criatividade e técnica, e apenas preço", declarou Saint'Clair de Vasconcelos, vice-presidente da Fenapro e presidente do Sindicato das Agências de Propaganda de São Paulo.

Vasconcelos acrescentou que o governador do Paraná Roberto Requião não fez licitação para agências em seu mandato e realizou inúmeras tentativas de comprar publicidade por pregão ou outras formas, como a negociação direta com os veículos.